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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, necessário à implantação de equipamento público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONVOCA TODOS PERMISSIONARIOS DE BANCA DE JORNAL E REVISTAS PARA RECADASTRAMENTO DO TERMO DE PERMISSAO USO, NO PERIODO DE 02 A 31/01/12.
Não informado
CRIA O NUCLEO DE ATAS DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA, DE CARATER ESPECIAL, LIGADO AO GABINETE DO SECRETARIO, PARA RESPONDER PELAS ATIVIDADES.
Suspende autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-E para os contribuintes inadimplentes e a emissão Nota Fiscal Eletrônica Tomador/Intermediário Serviços.
REVOGADO(A)
Transfere o NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS, criado em caráter especial, para o Gabinete do Secretário.
ALTERADO
Institui códigos de tributação aplicáveis aos serviços de construção civil do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 e disciplina os procedimentos para a suspensão do ISS incidente sobre esses serviços.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS PARA INTEGRAREM COMISSAO DE ANALISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICACOES E DE PARCELAMENTO DO SOLO-CAIEPS.
Relatório das atividades desenvolvidas em 2008 nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
ALTERA P 5736/11(SME)-EXCLUI SERVIDOR/PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EXERCICIO AMBITO DRES, CONAE, DOT E GABINETE.
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